Descrição

São gerados documentos numerados cronologicamente passíveis de fiscalização pelos órgãos competentes com a finalidade de formalizar a autorização de execução das despesas onde na Administração Pública é o ato que cria para si uma obrigação de pagar.

Ao empenhar uma despesa, seu valor é deduzido do orçamento, de forma a haver recursos para seu cumprimento.

Fatores de sucesso do processo

Prazo de execução

Limites de Processo

Início: Recebimento da solicitação de empenho.
Fim: Devolução para correção ou envio da cópia da nota de empenho para o fiscal de contrato.

Termos e definições específicos

Nota de Empenho: formaliza oficialmente a autorização para as despesas referentes aos produtos requeridos pelas Secretarias entre a Prefeitura e a empresa contratada.

OBS: Consultar Glossário neste site(Link http://www.colombo.pr.gov.br/semad_.asp?id=963 )

Requisitos

Decreto municipal 2289/2010 (Link http://www.colombo.pr.gov.br/semad/decretos/Decreto_Municipal_2289_2010.pdf)

Lei 8.666/1993 e alterações posteriores da Constituição Federal (Link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm )

 Lei 10.520/2002 e alterações posteriores da Constituição Federal ( Link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10520.htm )

Instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado (Link do site do TCE-PR http://www.tce.pr.gov.br/servicos_municipal.aspx )

Link para planilha de requisitos para Processos ISO http://www.colombo.pr.gov.br/semad_.asp?id=1033

Manual da qualidade (link http://www.colombo.pr.gov.br/semad_.asp?id=965 )

Norma ISO 9001.

Registros

RNC
Tempos de execução.

Responsabilidades

Gestão do sistema de qualidade - Rita de Cássia Camargo Gonçalves.
Gerenciamento dos recursos e resultados - Vanderlei Cardoso da Silva.

Execução do processo - Atasir Mendes da Luz Junior / Kely Simioni / Emmanuelle Dias

Versão atualizada dos procedimentos e divulgação de novas versões – Ismailin Schrotter

Fluxograma

Descritivo das atividades

 

Etapa	Responsável	Tipo	Descritivo / Ação	Requisitos
Início	Contratos / Compras Direta	Início do processo	Elaboração da solicitação de empenho	- Solicitação de empenho
Informações Ok	Setor de Empenho	Decisão:	Verifica se as correções solicitadas são pertinentes, tais como: Indicação do fornecedor, informações orçamentárias, Item da despesa, quantidade e valor dos itens, dados do procedimento licitatório a qual pertence à solicitação, indicação do número do instrumento de contratação caso aja seus aditivos. Alem da anotação do nome do Fiscal de contrato na solicitação de empenho ou cadastrado no sistema.        Sim: Dar seqüência ao processo de empenhamento da despesa. Não: Retorna para correção/inclusão de dados ao setor pertinente.	- Solicitação de empenho para a análise.
Correção	Contratos/ Compras Direta	Decisão:	Verifica se cabe alteração para as informações faltantes ou dadas como incorretas. Sim: Encaminha para correção. Dados possíveis de serem corrigidos: Indicação do fornecedor, valor dos itens e indicação de instrumento de contratação e aditivos. Não: Encaminha para estorno da solicitação de empenho.	- Solicitação de empenho e procedimento licitatório para confrontar as informações.
Corrigir Informações	Contratos/ Compras Direta	Atividade	Corrigi as informações e encaminha novamente para o fluxo de empenhamento da despesa.	- Processo licitatório. - Sistema gerenciador de informações.
Estorna Solicitação de Empenho	Contratos / Compras Direta	Registro	Estorna Solicitação de Empenho e retorna RMS para origem, com informação do que está incorreto e impossibilitou a emissão da Nota de Empenho.	- Sistema gerenciador de Informações.
Empresa Regular?	Setor de Empenho	Decisão:	Consulta regularidade da empresa junto ao INSS, FGTS, Estado, União e Município. Sim: Caso esteja em dia com estes tributos, encaminhar para cadastro das certidões. Não: Encaminhar informação para fiscal de instrumento de contratação da irregularidade da empresa.	- Solicitação de Empenho. - Internet para consulta da regularidade. - Site dos órgãos disponíveis para consulta de regularidade. - (Contato com empresa)
Informação Fiscal Certidão Positiva	Setor de Empenho	Registro	Registra informação ao fiscal de contrato que a empresa encontra-se com certidão positiva, não podendo elaborar a nota de empenho.	- Solicitação de Empenho. - Certidão positiva de débito.
Aviso Fiscal	Fiscal de Contrato	Atividade	O Fiscal de contrato de posse da informação da irregularidade fiscal da empresa deverá comunicar à mesma para que regularize sua situação o mais breve possível, pois só assim poderá ser feito Nota de Empenho para esta empresa.	- Informação da Irregularidade fiscal da empresa.
Cadastro Certidões	Setor de Empenho	Atividade	Com as certidões negativas de debito em mãos as mesmas devem ser cadastradas no sistema gerenciador de informações para que seja possível gerar o CRCF e os empenhos para aquele credor durante o período de vigência das certidões para que possam ser emitidos.	- Sistema gerenciador de informações. - Certidão negativa de debito do INSS. - Certidão negativa de debito do FGTS. - Certidão negativa do estado, união e município.
Prazo OK?	Setor de Empenho	Decisão:	Verifica com auxilio do sistema gerenciador de informações se o período de vigência do Instrumento de contratação esta dentro do prazo. Sim: Encaminha para elaboração da nota de empenho. Não: Encaminha para o fiscal de contrato a informação da impossibilidade da elaboração da nota de empenho.	- Solicitação de empenho. - Sistema gerenciador de informações.
Informação Fiscal	Fiscal de Contrato	Registro	Informa o Fiscal de instrumento de contratação da não realização da nota de empenho, pois o instrumento de contratação expirou.	- Informação do setor de empenho.
Gerar Empenho	Setor de Empenho	Registro	O Setor de empenho através do Sistema gerenciador de Informações transforma a solicitação de empenho na nota de empenho, alterando as informações necessárias que são: Desdobramento da despesa (conforme plano de contas anual do TCE) e histórico do empenho (conforme padrão do Setor de Empenho em conjunto com o Departamento de Contabilidade).	- Sistema gerenciador de informações. - Solicitação de empenho.
Dispensa ou inexigibilidade	Setor de Empenho	Decisão:	Se a nota de empenho for vinculada a um processo de dispensa ou Inexigibilidade de licitação esta necessita ser publicada. Sim: Verifica se existe um contrato.. Não: encaminhada ao fiscal de contrato/ secretaria de origem.	- Nota de Empenho.
Tem Contrato?	Setor de Empenho	Decisão:	Verifica na nota de empenho se o procedimento de dispensa ou inexigibilidade tem contrato. Sim: Encaminha para fiscal de contrato copia do empenho. Não: Encaminha para publicação.	- Nota de Empenho
Publicação	Setor de Empenho	Processo	Publicação do extrato do empenho na mídia oficial do Município, do extrato da dispensa ou inexigibilidade em se tratando do primeiro empenho desta, conforme Processo de Publicação, na mídia oficial e também no site do Tribunal de Contas.	- Atender ao processo de Publicação. - Extrato de Empenho. -(Extrato da dispensa ou inexigibilidade)
Fiscal de Contrato	Secretaria de Origem/ Fiscal	Atividade	Fiscal de contrato recebe nota de empenho e fica responsável de repassá-lo para o fornecedor.	- Cópia da nota de empenho.
Fim	Final do Processo	Final de Processo	Termino do processo do Setor de Empenho.

 

SIPOC

 

É utilizado para descrever processos: Fornecedor; (S); Entradas, Informação, Recurso; (I); Processo/Atividade (P); Saídas (O); Cliente (C).

 

S	I	P	O	C
Documento: Solicitação de Empenho Origem: Compras Direta ou Instrumento de contratação           Documento: RMS Origem: Secretaria de Origem	- Dados Fornecedor; - Condição de Pagamento; - Prazo de Entrega; - (Número do instrumento de contratação); - (Número do Termo Aditivo); - Definição Valor Unitário e total dos itens;       -Informações Orçamentárias: Projeto Atividade, Categoria da Despesa, Fonte do Recurso e Desdobramento da Despesa; - Descrição e Código do Item da Despesa no Sistema Gerenciador; - Quantidade dos Itens; - Dados Procedimento Licitatório.	Gerar Empenho	Nota de Empenho - Dados Fornecedor; - (Número do Instrumento de Contratação); - (Número do Termo Aditivo); - Valor Unitário e total dos itens. -Informações Orçamentária: Projeto Atividade, Categoria da Despesa, Fonte do Recurso  e Desdobramento da Despesa; - Descrição e Código do Item da Despesa no Sistema Gerenciador; - Quantidade dos Itens; - Dados Procedimento Licitatório. - Condição de Pagamento; - Prazo de Entrega - Número e Data do Empenho; - Campo para assinatura do Secretario da Fazenda e Secretario Responsável. Extrato de Empenho: - Número do empenho; -  Data do Empenho; - Valor do Empenho; -Secretaria / Órgão responsável; - Objeto do Procedimento; - Razão Social da Empresa.	Fiscal de Contrato       |Publicação|

 

Indicador

 

Link para planilha de indicadores http://www.colombo.pr.gov.br/semad_.asp?id=1031

Tempo de execução do processo concluído:

 

Nome	Objetivo	Método/ Cálculo.	Limite	Ação
Tempo de Execução	Monitorar o tempo de execução do processo.	Serão registradas e medidas através da planilha de controle as datas de início e Término do Processo de Empenho, Data Final do processo (DF) menos a data de início (DI) que será igual ao número de dias corridos necessários para a finalização de um processo concluído (NDC).	NDC = DF-DI    NDC = ?   *Obs. Não há histórico para definição de limite aceitável.	N/A

 

Controle de Versões