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Compras Direta

Compras Direta

Descrição

São realizadas e formalizadas as compras por meio de inexigibilidade e dispensa de licitação.

Fatores de sucesso do processo

Prazo de execução.

Limites de Processo

Início: Recebimento do procedimento de compra por dispensa ou inexigibilidade.
Fim: Devolução para correção, envio da solicitação de empenho ou envio do procedimento para emissão de contrato.

Termos e definições específicos

OBS: Consultar Glossário neste site(Link http://www.colombo.pr.gov.br/semad_.asp?id=963 )

Requisitos

Decreto municipal 2289/2010 (Link http://www.colombo.pr.gov.br/semad/decretos/Decreto_Municipal_2289_2010.pdf)

Lei 8.666/1993 e alterações posteriores da Constituição Federal (Link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666compilado.htm )

Lei 12440/2011 (link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12440.htm )

Instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado (Link do site do TCE-PR http://www.tce.pr.gov.br/servicos_municipal.aspx )

Link para planilha de requisitos para Processos ISO http://www.colombo.pr.gov.br/semad_.asp?id=1033

Manual da qualidade (link http://www.colombo.pr.gov.br/semad_.asp?id=965 )

Norma ISO 9001.

Registros

RNC
Tempos de execução

Responsabilidades

Gestão do sistema de qualidade - Rita de Cássia Camargo Gonçalves.
Gerenciamento dos recursos e resultados - Vanderlei Cardoso da Silva.
Execução do processo - Atasir Mendes da Luz Junior /Kely Simioni /Emmanuelle Dias

Versão atualizada dos procedimentos e divulgação de novas versões – Ismailin Schrotter

Fluxograma

Descritivo das atividades

Etapa	Responsável	Tipo	Descritivo / Ação	Requisitos
Início	Gerência de Compras	Início do Processo	Continuidade do procedimento de compra por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação.	Procedimento de compra com checklist aprovado;
Documentos OK?	Compras Direta	Decisão:	Verificação se consta no procedimento de compra o “checklist comprar” dado como apto para prosseguir pela gerência de compras e dado como pertinente pela secretaria de administração. Além do documento “Certidão de Não Fracionamento” indicando o atendimento da solicitação de compra por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. Sim: Dar continuidade no procedimento. Não: Retorna para gerência de compras, registrando RNC.	- Checklist Comprar. - Certidão de Não Fracionamento. - (Site com formulário para registro da RNC)
\|Correção compras\|	Gerência de Compras	Atividade	Efetuar as alterações necessárias, anexando os documentos ou informações para dar continuidade ao procedimento de compra.	- Procedimento de compra.
Solicitação parecer jurídico	Compras Direta	Registro	Elabora solicitação de parecer jurídico para análise do procedimento via dispensa ou inexigibilidade de licitação, conforme mencionado na “Certidão de Não Fracionamento”.	- Procedimento de compra. - Certidão de Não Fracionamento.
\| Jurídico \|	Procuradoria Jurídica	Decisão:	Analisa o Procedimento de compra emitindo seu parecer quanto a regularidade deste. OK: Emite parecer jurídico favorável. Não OK: Emite parecer jurídico negativo.	- Procedimento de compra.
Parecer Jurídico Alteração	Procuradoria Jurídica	Registro	Emissão do parecer jurídico indicando correção ou alterações ao procedimento em seu parecer.	- Parecer Jurídico.
A	Compras Direta	Ligação	Elo entre compras direta e a secretaria de origem e devolução do processo para correção das informações.	- Parecer jurídico. - Sistema gerenciador de informações
Parecer Jurídico Favorável	Procuradoria Jurídica	Registro	Emissão do parecer jurídico favorável ao procedimento.	- Emissão do parecer jurídico favorável ao procedimento de compra.
Validação Fornecedor	Compras Direta	Decisão:	Verificação se a empresa proponente de melhor proposta encontra-se em dia com os tributos do município, estado, união,débitos trabalhistas, FGTS e INSS. E cópia do contrato social da empresa ou sua última alteração, bem como verificação se esta não consta na lista de empresas cadastradas como inidóneas nos sites do TCE do Paraná e no da Controladoria da União. Sim: Dar continuidade no procedimento. Não: Retorna para secretaria de origem/fiscal regularização do processo.	- Acesso a Internet. - CND INSS - CND FGTS - CND Municipal - CND Estado - CND União - Cópia da última alteração do Contrato Social. -CND Débitos Trabalhistas - Acesso ao site do TCE e da Controladoria da União.
Informação Secretaria	Compras Direta	Registro	Encaminha informação a secretaria de origem da irregularidade fiscal da empresa, caso não seja possível resolver no próprio setor de compras direta.	- Certidão positiva de débito.
Correção Secretaria	Secretaria de origem	Atividade	Secretaria de origem entra em contato com a empresa de melhor proposta informando esta da sua situação fiscal, solicitando sua regularização.	- Certidão positiva de débito. - Contato com a empresa.
Documentos empresa OK?	Secretaria de Origem	Decisão:	A situação fiscal da empresa foi regularizada? Sim: Apensa às cópias das CND’s ao procedimento de compra. Não: Necessita reestruturar o procedimento de compra com nova empresa proponente que esteja em dia com todas as certidões supracitadas.	- CND INSS - CND FGTS - CND Municipal - CND Estado - CND União - Cópia da última alteração do Contrato Social. - CND Débitos trabalhistas
Ratificação Secretário	Compras Direta	Registro	Documento de ratificação do secretário no procedimento de compra.	- Parecer jurídico.
Cadastro Procedimento	Compras Direta	Atividade	Cadastra o procedimento licitatório no sistema gerenciador de informações criando seu Id (número de Identificação).	- Sistema gerenciador de informações. - Procedimento de compra
Necessidade de Contrato	Compras Direta	Decisão:	Verificar se há necessidade de elaboração de contrato, baseado no parecer Jurídico. Sim: Encaminhar para Publicação. Não: Segue para solicitação de empenho.	- Análise do parecer jurídico.
Publicação	Compras Direta	Processo	Encaminha extrato da dispensa ou inexigibilidade para responsavel pelas publicações para que encaminhe o mesmo para publicação na mídia ofícial do Município, bem como o cadastro desta no site do Tribunal de Contas em até 5 dias corridos sendo no mínimo 2 dias úteis.	- Extrato de dispensa/ inexigibilidade. - Acesso site Tribunal de Contas.
Contrato	Setor de Contrato	Processo	Elabora o contrato ou instrumento de contratação para o procedimento de compra	- Parecer jurídico. - Procedimento de compra.
Solicitação de Empenho	Compras Direta	Registro	Utilizando a RMS elabora a solicitação de empenho utilizando o sistema gerenciador de informações.	- Sistema gerenciador de informações. - RMS aprovada - Procedimento de compra.
Fim	Compras Direta	Fim do procedimento no Compras Direta	Encaminha solicitação de empenho para Setor de Empenho ou procedimento para elaboração de contrato.

SIPOC

É utilizado para descrever processos: Fornecedor; (S); Entradas, Informação, Recurso; (I); Processo/Atividade (P); Saídas (O); Cliente (C).

S

I

P

O

C

Processo:
Processo de Dispensa ou
Inexigibilidade:

Responsável pelas Informações:
Diretoria de Compras

- Certidão de Não Fracionamento indicando modalidades de Dispensa e Inexigibilidade.

Solicitação de Parecer Jurídico

Solicitação de Parecer Jurídico deve mencionar:
- Não Fracionamento indicando modalidades de Dispensa ou Inexigibilidade.
- Número do Processo Administrativo;
- Valor , descrição e razão sucinta do objeto descrito no projeto Básico.
- (mencionar a declaração de exclusividade para atender as necessidades do Processo, somente processo de Inexigibilidade).
- Data da Solicitação.
- Assinatura do Diretor do Departamento de Compras.

Processo de Compras Direta

Responsável pelas Informações:
Secretaria de Origem.

- Processo Administrativo;
- Documento da Secretaria de Origem fundamentando o pedido.
- Mínimo de três orçamentos ou avaliações obtidos para o objeto, justificando a não apresentação dos mesmos, quando for o caso.
- Projeto Básico atendendo ao Decreto Municipal nº2289/2010.
- RMS Aprovada e Assinada pelo responsável ou Declaração da SEFAZ indicando dotação futura para atender ao Processo.
- (declaração de exclusividade para atender as necessidades do Processo, somente processo de Inexigibilidade).

S

I

P

O

C

Responsável pela Informação:
Secretaria de Origem

- Processo Administrativo;
- Orçamentos ou avaliações obtidos para o objeto, justificando a não apresentação dos mesmos, quando for o caso.
- Projeto Básico.
- RMS Aprovada ou Declaração da SEFAZ indicando dotação futura para atender ao Processo.
- Copias das Certidões negativas de Debito do FGTS, INSS, Município, Estado e União.
- Cópia da última alteração do contrato social.

Cadastro do Procedimento

Cadastra no Sistema Gerenciador as informações:
- Modalidade de Licitação;
- Julgamento de proposta;
- Tipo de Licitação;
- Prazo de Entrega;
- Condição de Pagamento;
- Critério de Controle (prazo ou valor) de acordo com o Objeto;
- Valor máximo;
- Descrição Objeto;
- Número da RMS ou Dotação Orçamentária Completa (Projeto Atividade, Categoria da despesa e fonte);
- Parecer Jurídico, responsável pelo parecer , data e o Parecer favorável ou não;
- Cadastra a proposta de melhor Preço;
- Cadastra Certidões negativas do INSS e FGTS da empresa de melhor proposta;

Processo de Compras Direta

Responsável pela Informação:
Procuradoria Jurídica.

- Parecer Jurídico favorável, assinado pelo responsável e datado.

S

I

P

O

C

Documento: Publicação do Processo.
Origem: Compras Direta
Vinculados a Processo de Dispensa ou Inexigibilidade.

- ID do Processo Licitatório.
- Cópia da Publicação do Extrato de Dispensa ou Inexigibilidade.

Solicitar Empenho

- Informações Orçamentárias: Projeto Atividade, Categoria da Despesa, Fonte do Recurso e Desdobramento da Despesa;
- Descrição e Código do Item da Despesa no Sistema Gerenciador;
- Quantidade dos Itens;
- Dados Procedimento Licitatório.
- Dados Fornecedor;
- Condição de Pagamento;
- Prazo de Entrega
- (Número do Contrato ou Ata de Registro de Preços);
- (Número do Termo Aditivo);
- Definição Valor Unitário e total dos itens;

Setor de Empenho.

Documentos: RMS e Processo de Compras.
Origem: Secretaria de Origem

- (Orçamento da empresa de melhor Proposta);
- (Documento indicando o credor);
- RMS Aprovada.

Indicadores:

Link para planilha de indicadores http://www.colombo.pr.gov.br/semad_.asp?id=1031

Tempo de Execução do Processo Concluído:

Nome

Objetivo

Método/ Cálculo.

Limite

Ação

Tempo de Execução

Monitorar o tempo de execução do processo.

Serão registradas e medidas através do sistema de gerenciamento as datas de início e Término do Processo de Compras Direta, Data Final do processo (DF) menos a data de início (DI) que será igual ao número de dias corridos para a finalização de um processo concluído (NDC).

*Obs. Não há histórico para definição de limite aceitável.

N/A

Porcentagem de Solicitações de Compras Concluídas