TERMO	DESCRIÇÃO
AC	Ação Corretiva - Com base no processo de análise critica, a adoção de ações corretivas prevê sua elaboração, implementação, monitoramento e análise de sua eficácia mediante métricas objetivas e quantitativas/qualitativas.
Acuracidade de informações	Informações corretas, completas, pertinentes, grau de ausência de erro ou grau de conformidade com o padrão.
Aditamento contratual	Documento por meio do qual as alterações contratuais são formalizadas.
Adjudicação	É o ato por meio do qual o primeiro classificado é declarado vitorioso no certame.
Administração Pública	É o instrumental de que dispõe o Estado para atuar em nome do Poder Público. Trata-se de um conceito organizacional, que no seu todo não dispõe de personalidade jurídica. Através desse instrumental o Estado viabiliza, planeja, executa e controla os serviços que devem ser por ele prestados à população, bem como efetiva as opções políticas de governo. Segundo a Lei federal n. 8.666/93, a Administração Pública compreende a Administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Abrange as entidades com personalidade jurídica de direito privado controladas pelo Poder Público e pelas fundações por ele instituídas ou mantidas.
AJUDA	Área disponível no site do SGQ listando funcionários do departamento de Compras e das diversas Secretarias disponíveis para prestar esclarecimentos e ajuda na elaboração do CHECKLIST COMPRAR e/ou PROJETO BÁSICO
Análise (1)	Atividade do SGQ realizada periodicamente analisando os resultados e indicadores dos processos ISO9001, buscando identificar causas e soluções para os problemas que afetam o SGQ
Análise (2)	Ato de avaliar indicadores e informações usando de critérios pre estabelecidos
AP	Ação Preventiva - Com base no processo de análise critica, a adoção de ações preventivas prevê sua elaboração, implementação, monitoramento e análise de sua eficácia mediante métricas objetivas e quantitativo/qualitativas.
Apensar	Anexar a um processo, chamado então de processo-mãe, um outro processo de objeto similar ou de mesmo requisitante
Ata	Documento contendo registro expositivo, tanto de fatos ocorridos, como de deliberações tomadas durante reuniões formais.
Ata de Registro de Preços	documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, onde se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas
Auditoria	Procedimento de inspeção de conformidade da execução de atividades definidas pela organização
Bens Públicos	São os bens que formam o conjunto de coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, sobre as quais o Estado exerce o direito de soberania em favor da coletividade ou o direito de propriedade privada, quer eles pertençam às entidades estatais, autárquicas ou paraestatais. Nos termos do Código Civil, os bens públicos classificam-se em bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominiais.
capa de Processo	É o comprovante da abertura do protocolo com o número do processo.
Certame	Disputa sobre determinado assunto; no caso da licitação, há uma disputa entre os participantes para que seja escolhido aquele com quem a Administração celebrará o futuro contrato.
CHECKLIST COMPRAR	Lista de verificação a ser utilizada pelas Secretarias que necessitam fazer uma solicitação de compra através do departamento de Compras
Cheklist	Termo da língua inglesa de uso comum em sistemas de gestão da qualidade equivalente à lista de verificação - trata-se de uma listagem com uma série de etapas, atividades ou documentos a serem executados/disponibilizados em ordem pré-determinada
Cláusula "do Forro"	para dirimir quaisquer conflitos oriundos do instrumento de contratação.
Cláusula de reajusta	Mecanismo automático de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato
CND	Certidão Negativa de Débito em tributos.
Compras Diretas	Área do departamento de Compras que seleciona a empresa fornecedora à uma necessidade para casos onde não se apliquem quaisquer das modalidades de licitação
Concorrência Pública	É uma modalidade de licitação aberta à participação de qualquer interessado, que na fase preliminar de habilitação demonstrarem sua idoneidade para participar do certame
Concurso Público	é uma modalidade de licitação utilizada para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico
Constituição Federal	É a lei maior de nosso país, aquela que estabelece as normas estruturais do Estado Brasil, que adota um regime federativo. A Constituição Federal do Brasil contém um conjunto de regras e princípios, que tem por objeto a estruturação do Estado, o resguardo de direitos individuais e coletivos, a definição de seus poderes, a definição de sua organização político-administrativa, e a definição de competências, e outras normas fundamentais. Interessa particularmente, no âmbito deste curso, o que a Constituição Federal dispõe sobre a Administração Pública, notadamente, no caput do art. 37: "a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte".
Contrato	Acordo de vontades que constitui lei entre as partes.
Contrato administrativo	Contrato no qual uma das partes é a Administração pública, regido pela Lei n. 8.666/93
Contrato Social	O documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos e não anônima.
Controle de Versões	Tabela constante nos Documento de Processos que registra as alterações realizadas nos respectivos documentos e seu originador
Convite ou Carta Convite	É uma modalidade de licitação na qual a Administração escolhe e convida no mínimo três possíveis interessados, do ramo pertinente ao objeto da licitação.
Critério de Julgamento	Conjunto de regras fixadas no Edital, para definir a análise dos Documentos de Habilitação, das Propostas e correspondente Classificação
Decreto Municipal 2289/2010	Decreto Municipal que regula e normativa as compras públicas feitas pelo município de Colombo.
Despacho	Manifestação, por escrito, de autoridade administrativa ou judicial lançada no processo, petição ou em documento submetido a sua apreciação.
Direção	Atividade do SGQ de tomar decisões sobre os processos do departamento de Compras com base nas informações prestadas pela atividade de Análise
Dispensa de Licitação	Quando não é necessário a realização de procedimento licitatório para atender a necessidade de compra, sempre deve ser amparada na lei federal 8666/93.
Divisão de Licitação	Área do departamento de Compras que executa os procedimentos de concorrência entre fornecedores
Documento de Processo	É a formalização documental eletrônica dos processos e procedimentos relacionados com o SGQ
Dotação Orçamentária	Dados contábeis retirados da lei do orçamento que controla os saldos de recurso, que é utilizado para elaborar RMS e Nota de Empenho.
Edital	Lei interna da licitação que vincula aos seus termos os licitantes e a Administração que o tenha expedido (princípio da vinculação ao instrumento convocatório).
Empenho	Ato da Administração Pública que cria para si uma obrigação de pagar. Para cada empenho é emitido um documento denominado “Nota de Empenho” que representa tal obrigação. Ao empenhar uma despesa, seu valor é deduzido do orçamento de forma a haver recursos para seu cumprimento, já que tais recursos não poderão ser comprometidos com outra despesa.
Estado	Estado do Paraná
Exemplos	Documentos no formato PDF a serem usados como referência e/ou consulta (não são passíveis de edição)
Exequibilidade	É a qualidade daquilo que pode ser executado.
Fase externa	da licitação vai da publicação do extrato do edital até a adjudicação do objeto ao vencedor do certame.
Fase Interna	da licitação inicia-se com a autuação do processo administrativo e estende-se até o ato da assinatura do edital e a determinação para que seu extrato seja publicado.
Ferramentas da qualidade	São recursos a serem utilizados para análise de problemas e tomada de decisão.
FGTS	Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
Fiscal de Contratos	Servidor Designado como representante da Prefeitura de Colombo desempenhando a atividade de Fiscal de Contrato, cuja função será anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. Trimestralmente deve enviar a Controladoria relatório de Gestão/Fiscalização Contratual.
Fluxograma	Descritivo visual seqüencial das atividades a serem realizadas em processos e procedimentos
Força Maior	Evento humano que ocorre posteriormente à vigência do contrato, por sua imprevisibilidade e inevitabilidade, gerando ao contratado, obstáculos irremovíveis na execução do contrato, ou ainda a negociação do mesmo, quando possível.
Gerência ou Gerência de Compras	É a primeira área pertencente ao departamento de Compras responsável por avaliar as novas solicitações de compra e direciona-las para o processo adequado
Gestão Pública	Governo, administração de cidades, estados e do país; administração referente ao público/povo; relativo ao governo de um país.
GiiG	É o sistema gerenciador utilizado pela Prefeitura Municipal de Colombo.
Homologação	Ato de reconhecer a legalidade de um processo. É um controle por parte da autoridade superior.
Impugnar	Direito que qualquer cidadão tem de se contrapor contra os termos do instrumento convocatório.
Indicadores de Desempenho	Registro de análise de tendências.
Inexigibilidade de Licitação	Consiste em ressalva admitida em lei para que a licitação não seja efetuada; ocorre nos casos em que há inviabilidade de competição.
INSS	Instituto Nacional do Seguro Social
Instrumento de Contratação	É a formalização das regras do objeto licitado entre as partes.
ISO9001	Norma de padronização mundial que orienta as organizações através de requisitos pré estabelecidos buscando a gestão das atividades e melhoria continuada com vistas à qualidade e cumprimento dos objetivos da organização
Julgamento objeto	É aquele que tem como base os critérios e fatores clara e objetivamente definidos no edital, independendo da interpretação do julgador.
Lei Federal 10520/2002	Lei federal que regulamenta a utilização da modalidade de licitação Pregão.
Lei Federal 8666/1993	Lei federal que institui normas para licitações e contratos da administração publica.
Leilão	É uma modalidade de licitação utilizada para a venda de bens móveis e alguns imóveis.
Licitação	É um procedimento adotado obrigatoriamente pela Administração Pública (ressalvas algumas hipóteses previstas em lei), destinado a selecionar a proposta mais vantajosa para celebração de um contrato.
Licitação Deserta	É a ausência de qualquer interessado no certame na sessão de abertura.
Licitação Fracassada	Ocorre quando aparecem interessados, porém uns são inabilitados, outros têm suas propostas desclassificadas e encerra-as a licitação sem se alcançar seu objetivo.
Licitação Nula	Ocorre quando há ilegalidade.
Licitação Revogada	Ocorre quando a Administração instaura um certame, mas este, em virtude de fato superveniente, deixa da ser compatível com o interesse público.
Limites de Processo	Parte do Documento de Processo que indica o inicio e o fim do processo em questão, definindo os limites de responsabilidades da área executora
Macro Processo	Gerir o sistema de gestão da qualidade buscando aumentar a satisfação do cliente por meio de processos para melhoria continua, desenvolver a capacidade de conformidade com os requisitos do cliente, estatutários e regulamentares aplicáveis.
Manual da Qualidade	Descritivo dos objetivos da organização e definições do SGQ (Sistema Gestão de Qualidade)
Medição	É aferição do que foi efetivamente realizado pelo contratado em um determinado período, durante a execução do contrato.
Melhoria Contínua	Termo utilizado para designar o progresso positivo dos resultados alcançados pela instituição através da gestão da qualidade.
Memorando	Documento interno utilizado para informar, solicitar e divulgar informações entre os setores.
Minuta de Edital	É o pré-edital, documento que necessita ter analise da procuradoria jurídica para caso necessário sofrer alterações e ai ser publicado como Edital.
Modalidade de Licitação	São as possibilidades descrita na lei Federal 8666/1993 para atendimento de um procedimento de compra, que varia conforme o valor, tipo e fracionamento no exercício.
Modelos	Documentos disponíveis no site do SGQ para "download" e edição a serem utilizados como referência ao atendimento de requisitos como exemplos checklists, solicitações de compras e projetos básicos
MQ: Manual da Qualidade	É um documento essencial do Sistema de Gestão da Qualidade e uma das suas funções é determinar a forma como os requisitos definidos na ISO 9001:2008 foram interpretados e implementados na organização. É recomendável que o conteúdo do manual da qualidade seja adequado às práticas e culturas organizacionais já existentes.
N/A	Não aplicável
Objeto	Alvo, objetivo, fim ou finalidade de uma contratação. Pode ser a aquisição de bens duráveis ou de consumo, contratação de serviços, locação de equipamentos, contratação de profissionais etc.
Observação	Termo usual da ISO9001 para indicar ocorrências que potencialmente podem afetar o SGQ e que requerem análise
Omissão	Ausência de alguma coisa, lacuna.
Orçamento	Ferramenta utilizada para pesquisa de mercado, com o intuito de definir o preço médio para o processo licitatório, ou do menor preço para a dispensa ou inexigibilidade de licitação.
Parecer	Manifestação opinativa de um órgão consultivo explicitando sua apreciação técnica.
PDF	Formato de documento eletrônico não passível de edição para o qual sua leitura requer instalado o aplicativo Adobe Acrobat Reader ou equivalente
Pessoa Jurídica	São realidades jurídicas, reconhecidas pela ordem jurídica como sujeitos de direitos. "A pessoa jurídica tem assim realidade, não a realidade física (peculiar às ciências naturais), mas a realidade jurídica, ideal, a realidade das instituições jurídicas. No âmbito do direito, portanto ,as pessoas jurídicas são dotadas do mesmo subjetivismo outorgado às pessoas físicas"
Planilha de Custos	Representa o produto do somatório do preço de referência de cada item discriminado, multiplicado pelos respectivos quantitativos, gerando o valor estimado para a reserva orçamentária e o limite para o pagamento do objeto que se pretende contratar.
Plano de Ação	Análise e planejamento de ações visando solucionar problemas e é dado em documento formal (eletrônico ou físico)
PQ: Política da Qualidade	Ordenar as atividades de Compras buscando melhoria contínua em sua eficiência, transparência e qualidade nas aquisições, orientando funcionários e equipe de governo quanto suas atividades e limites de responsabilidade, bem como valorizando e reconhecendo os esforços coletivos como incentivo ao desenvolvimento constante.
Preço de Mercado	Preço corrente na praça pesquisada.
Preço Médio	É o preço elaborado através da média de preços pesquisados e deve refletir o preço de mercado.
Pregão	É uma modalidade de licitação utilizada para aquisição de bens e serviços comuns mediante propostas e lances, para contratos de qualquer valor.
Pregão Eletrônico	É o pregão realizado via Internet.
Princípio da Economicidade	Impõe que os recursos financeiros sejam geridos de modo adequado, para que se obtenham os maiores benefícios pelos menores custos.
Princípio da Efeciência	Impõe a adoção de critérios de conveniência e oportunidade, segundo planejamento e coordenação, atendendo à economicidade, de modo a assegurar continuidade, regularidade e confiabilidade nos serviços públicos.
Princípio da finalidade	É a correspondência entre o ato praticado e o fim previsto implícita e explicitamente na regra da competência.
Princípio da impessoalidade	Consiste na vedação aos tratamentos discriminatórios.
Princípio da indisponibilidade	Do interesse público obriga a Administração a seguir as regras impostas pela lei, para fiscalizar e controlar a execução do contrato através do gestor de contratos.
Princípio da isonomia	É o princípio contido na cabeça do artigo 5º da Constituição Federal que diz: "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza".
Princípio da legalidade	É o princípio segundo o qual todo ato administrativo deve ser antecedido de lei que o fundamente.
Princípio da legitimidade	Impõe que se atenda ao fim público a que a lei se deve jungir, obriga a que a atuação do administrador seja legal, moral e vise à finalidade pública.
Princípio da moralidade	Impõe a obediência à lei, não só no que ela tem de formal mas como nas sua teleologia.
Princípio da motivação	É a justificativa do ato praticado pela administração, que consiste na exposição das razões de fato e a indicação do fundamento legal que o ampara
Princípio da publicidade	Significa a proibição do sigilo e segredo administrativos, salvo restritíssimas hipóteses que envolvem segurança nacional
Princípio da razoabilidade	Razoável é o que está de conformidade com a razão. O que não ultrapassa os limites impostos pela razão humana como acessíveis.
Princípio da vinculação ao instrumento convocatório	O edital deve ser sempre obedecido pela Administração e pelos licitantes, ficando todos vinculados a seus termos.
Princípio do contraditório	Garante ao contratado o direito de se contrapor, de confrontar uma decisão emanada pela Administração
Probidade administrativa	Envolve a Administração de boa qualidade, visando a que esteja isenta da prática de atos que impliquem enriquecimento ilícito do agente ou prejuízo ao erário público
Procedimento formal	Impõe a adoção das formalidades determinadas pela lei.
Processo	Na linguagem das comunicações administrativas, processo é o conjunto de papéis (organizados numa pasta), que envolvem uma série de atos coordenados, uma seqüência de decisões e/ou providências e que precisam ser documentadas e comprovadas, devendo para tanto ser autuado e protocolado no Sistema de Protocolo sob o título de Processo, por determinação de autoridade competente.
Processo(s) ISO9001	Referencia os processos da organização que estão relacionados com a norma da qualidade ISO9001/2008.
Projeto Básico	É o documento elaborado pelas secretarias de origem onde descrevem todas as informações necessárias para atendimento da necessidade de compra. Foi instituído como obrigatório com base no Decreto Municipal 2289/2010 e serve como base para elaboração do Edital de licitação.
Proponente ou Licitante	Pessoa jurídica que apresenta Documentos de Habilitação e Proposta para o objeto desta Licitação.
Protocolo	Serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, tramitação e expedição de documentos ou o comprovante da entrega de um documento
RAC: Reunião de Análise Crítica.	Analisar criticamente o sistema da gestão da qualidade em reuniões mensais, para assegurar sua continua adequação, suficiência e eficiência dos processos, avaliando as oportunidades de melhoria e as necessidades de mudanças no SGQ.
Real	Moeda corrente do Brasil, também expresso em “R$”.
Recurso administrativo	É o pedido de reexame de uma decisão da Administração, com fundamento nos princípios da ampla defesa e do contraditório
Recursos	Resultado das decisões da Direção que afetarão as atividades do departamento de Compras como exemplo mudanças ou disponibilidade de processos operacionais, diretrizes, infra-estrutura, recursos humanos, entre outros
Regime de Execução	É a maneira a qual será atendido/ executado o objeto contratado.
Registro de Preço	É um sistema de contratação onde se registra os valores dos itens através de procedimento licitatório, somente pode ser utilizado nas modalidades de Pregão e Concorrência Pública.
Rescisão de contrato	Configura a dissolução do liame obrigacional, antes do término do objeto contratado.
RMS	Requisição de Material ou Serviço, documento gerado no sistema gerenciador de informações.
RMS vinculada	Requisição de Material ou Serviço vinculado a um Procedimento Licitatório já homologado
RNC	Registro de Não Conformidade - recurso disponível no site do SGQ para indicar problemas e não cumprimento de etapas pré-estabelecidas e o impacto ao processo em questão
Sanções administrativas	São advertências, multas, suspensões temporárias para contratar e declarações de idoneidade.
Secretaria de Origem	Termo usado nos Documentos de Processos para referenciar o solicitante de uma compra
SEFAZ	Secretaria da Fazenda do Município de Colombo
Seguro-garantia	É uma modalidade de garantia solicitada pela Administração para garantir o fiel cumprimento das obrigações contratuais.
SEMAD	Secretaria da Administração do Município de Colombo
Setor de Empenho	Área do departamento de Compras que emite o documento "Nota de Empenho"
SGC	Sistema de Gestão da Qualidade - orientações em forma de política e procedimentos que auxiliem o departamento de Compras e as atividades correlacionadas (solicitação de compra) em desenvolverem a melhoria contínua no desempenho de suas atividades primando pela eficiência e eficácia minimizando os erros de omissão e duplicidade
Sindicância	É quando uma autoridade toma ciência de irregularidade no serviço público sendo obrigada a promover a sua apuração imediata, assegurada ao acusado ampla defesa.
SIPOC	É utilizado para descrever processos: Fornecedor; (S); Entradas, Informação, Recurso; (I); Processo/Atividade (P); Saídas (O); Cliente (C).
Solicitação de Empenho	Documento gerado com base da RMS e que dá origem há Nota de Empenho.
Sugestão	Termo usual da ISO9001 para sugerir mudanças ou melhorias em processos ou etapas de processos
TCE	Tribunal de Contas do Estado do Paraná - responsável pela fiscalização das entidades públicas municipais.
Tempestivo	Que ocorre no momento certo, quando um recurso, uma representação, uma apelação é proposto dentro do prazo estabelecido na Lei, contados da data da publicação.
Termo Aditivo	É um instrumento de alteração de um instrumento de contratação.
Termo de Parceria	Instrumento de Contratação firmado entre a Prefeitura de Colombo e conveniados, ONG e Usp.
TI	Tecnologia da Informação
Tomada de preços	É uma modalidade de licitação destinada a cadastrados (aqueles que atendem a todas as condições exigidas para o cadastramento, até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas).
Treinamento T1	Primeiro treinamento aplicável aos servidores da Prefeitura de Colombo, para adequação e aprimoramento de conhecimentos e habilidades para trabalhar nos padrões ISO90001.
Treinamento T2	Segundo treinamento aplicável aos servidores da Prefeitura de Colombo, para adequação e aprimoramento de conhecimentos e habilidades para trabalhar nos padrões ISO90001
União	Reunião de diferentes Estados que, embora tenham leis especiais e gozem de certa autonomia, se submetem a um poder central; confederação. União no caso é a Republica Federativa do Brasil.
Valor estimado	É o resultado da composição de todos os custos e despesas que envolvem o processo produtivo com as rotinas administrativas, comercial, jurídica, financeira, dentre outras, acrescido das despesas legais e fiscais, assim como da incidência de uma taxa de remuneração rentável e lucrativa.
verossímil	Verdadeiro, que condiz com a veracidade das informações descritas.
Versão de Documento	Indicativo de vigência de documentos e processos com possibilidade de identificação das alterações realizadas ao longo do tempo pelo período de até 10 anos